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12/03/2018

Moradores de Passarinho realizam manifestação contra falta de vagas em escola municipal



Comunidade já soma 87 crianças fora das salas de aula por falta de vagas

Uma escola para 75 mil habitantes. Essa é a realidade dos/as moradores/as do bairro de Passarinho, na Zona Norte do Recife e que já soma 87 crianças de até dez anos fora da sala de aula, devido à falta de vagas na rede pública de ensino. Com o objetivo de cobrar da prefeitura a abertura de mais escolas na região, mulheres lideranças da comunidade realizam na próxima terça-feira (13/03), a partir de 9h, o ato Escola na Praça. A manifestação reunirá os moradores para uma aula pública sobre o direito à educação.

Durante o ato, um mutirão do Conselho Tutelar da Região Político Administrativa III (RPA3) receberá denúncias das famílias que têm crianças fora da escola. “A denúncia já está no Tribunal de Justiça de Pernambuco e o julgamento deve acontecer ainda neste mês de março. A prefeitura do Recife recorreu em primeira instância e deve agora ser julgada em segunda instância. As crianças estão sendo desassistidas pelo poder público e sem a garantia de direitos básicos como a educação. A prefeitura está negligenciando a comunidade de Passarinho”, salienta Edvaldo Luz, Conselheiro Tutelar da RPA-3.

Apesar de o déficit educacional de Passarinho ser antigo, recentemente foi inaugurado na comunidade um conjunto habitacional com mais cinco mil famílias. As novas moradias não foram acompanhadas por mais investimentos em serviços públicos. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê nos artigos 53 e 54 que toda criança e adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola como dever do Estado, tendo acesso ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito.

SERVIÇO
ATO ESCOLA NA PRAÇA
ONDE: ESTRADA DE PASSARINHO, PRAÇA DO ANTIGO TERMINAL DE DOIS UNIDOS/TORRE – EM PASSARINHO.
QUANDO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO, A PARTIR DAS 9h
 

Núcleo de Comunicação da CMN

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