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16/11/2017

PEC 181: Mulheres protestam contra projeto que criminaliza todas as formas de aborto no país



Mulheres protestam na Av. Conde da Boa Vista, no Recife, contra PEC 181

Mesmo com todo respaldo da lei, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são frequentemente alvo de ameaças por parte de projetos e emendas constitucionais, geralmente sugeridos e votados por homens que carregam a bandeira do fundamentalismo e que colocam em cheque todos os poucos avanços que as mulheres conseguiram ao longo dos anos no Brasil. No nosso país, o aborto é legalizado pelo Código Penal na lei 2848 (Art. 128) de 1940 em duas situações específicas: em caso de gravidez que foi gerada a partir de um estupro e que ofereça riscos para a gestante; bem como no caso de gravidez de feto anencéfalo, esta última julgada e aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça recentemente.

Votada no dia 08 de novembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181 que criminaliza todas as formas de aborto no país, mais conhecida como Cavalo de Tróia das Mulheres, passou por uma Comissão Especial do Congresso Nacional formada por 18 homens e apenas uma mulher, sendo aprovada por esta mesma comissão por 18 votos a favor e um contra. Na luta contra o retrocesso nos direitos básicos das mulheres, protestos por todo o Brasil contra a PEC 181 aconteceram no último dia 13 de novembro. Em Recife, o ato ocorreu entre a Avenida Conde da Boa Vista e a Rua Sete de Setembro, no centro da capital pernambucana. Com cartazes e gritos de ordem, as mulheres se reuniram para pedir pelo fim do machismo e pela legalização do aborto.

“Ver algo que foi aprovado na década de 40, quando a gente vivia outra situação, reflete muito bem o regresso dos nossos direitos. Hoje temos uma nova consciência sobre nós, sobre nosso corpo e sobre a importância do nosso trabalho. A gente ver 18 homens decidirem em uma comissão por um retrocesso que nos leva a condição de tutelas pelo machismo e pelo patriarcado é inaceitável. É fundamental estarmos unidas para construir esse ato e outros que virão para enfrentar isso coletivamente. Estamos aqui para tentar dialogar com as mulheres que estão nas ruas e principalmente com as jovens e adolescentes, para que elas consigam entender o que essa PEC representa de retrocesso. Essa não é uma luta de uma ou duas mulheres, é uma luta de todas nós”, roforçou Jô Menezes, integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco e coordenadora de programas institucionais da ONG Gestos.

Para Michele Reis, do coletivo de Mulheres de Jaboatão dos Guararapes e do coletivo Flor do Mandacaru, é importante todas irem às ruas para exercer sua autonomia enquanto cidadãs de direitos. “Não vamos aceitar qualquer lei que não tenha nenhuma visualização humana e respeitosa acerca das mulheres. Viemos aqui reivindicar direitos e o nosso corpo é um direito nosso, essa é a principal importância da nossa participação. É lutar pela independência nas nossas escolhas e assim estender para as novas gerações esse direito que é conquistado por luta e pelo sangue de muitas mulheres que morrem pela negligência e abandonadas a própria sorte”, afirma.

Existe por trás do Cavalo de Tróia das Mulheres um projeto político da chamada Bancada da Bíblia que visa criminalizar totalmente o aborto no Brasil. Agora, a PEC 181 passará pela votação no plenário e, para ser aprovada nessa nova fase, precisa obter, no mínimo, 308 votos a favor. A Casa da Mulher do Nordeste, que integra o FMPE e demais movimentos de mulheres continuaram nas ruas e na resistência para que essa proposta da PEC 181 não passe adiante. Por mim, por nós e pelas outras!
 

Bruna Suianne, Núcleo de Comunicação da CMN

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